| Projeto: |
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PL 207 01/04/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-207/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0207-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.723 de 04/09/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DO ARTISTA CIR- CENSE E DO CIRCO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE MARÇO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARTISTA CIRCENSE / CIRCO / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ARTISTA CIRCENSE E DO CIRCO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0666-1998
ver documento Educ0908-1998
ver documento Fin1006-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/04/1998 | Encaminhado em 08/04/1998 | | CCJ | Recebido em 08/04/1998 | Encaminhado em 06/05/1998 | | EDUC | Recebido em 11/05/1998 | Encaminhado em 23/06/1998 | | FIN | Recebido em 24/06/1998 | Encaminhado em 02/07/1998 | | LEG3 | Recebido em 02/07/1998 | Encaminhado em 08/09/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 02/07/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 784/1998 de 20/08/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/09/1998. Motivo: PROMULGADO |